PARA\nA COMUNIDADE INTERNACIONAL<\/p>\n\n\n\n
23\nde mar\u00e7o de 2020<\/p>\n\n\n\n
Como\nparte das medidas de emerg\u00eancia causadas pela presen\u00e7a do v\u00edrus\nque causa a S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda, Sars-Cov 2 (COVID-19), em\n21 de mar\u00e7o de 2020, a partir das 21 horas, foi realizado um dia de\nprotesto nas pris\u00f5es e centros penitenci\u00e1rios do pa\u00eds por pessoas\nprivadas de liberdade, que exigiam medidas de sa\u00fade eficazes para\nproteger aqueles sob cust\u00f3dia do Estado.<\/p>\n\n\n\n
As\nreivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pelas pessoas privadas de liberdade\nexigiam medidas para aliviar a superlota\u00e7\u00e3o, que na Col\u00f4mbia\natinge um alarmante 153%, e medidas b\u00e1sicas de sa\u00fade para evitar o\ncont\u00e1gio dentro das pris\u00f5es. A falta de resposta do Governo Central\ndesencadeou uma s\u00e9rie de motins a n\u00edvel nacional que terminaram com\nmais de 20 pessoas privadas de liberdade a serem mortas dentro das\npris\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Deve-se\nnotar que, segundo n\u00fameros de novembro de 2019, 33,5% da popula\u00e7\u00e3o\ncarcer\u00e1ria colombiana s\u00e3o compostas por pessoas cuja situa\u00e7\u00e3o\nlegal n\u00e3o foi resolvida, ou seja, pessoas inocentes. 24,9% s\u00e3o\npessoas idosas. 10,9% por pessoas deficientes. 0,9% das m\u00e3es\ngr\u00e1vidas e lactantes e 69 menores de tr\u00eas anos de idade que vivem\ncom as m\u00e3es em centros de deten\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos meses, o\nMovimento Penitenci\u00e1rio Nacional tem solicitado a aplica\u00e7\u00e3o de\nmedidas diferenciadas para estes grupos populacionais. \n<\/p>\n\n\n\n
Diante\nda prolongada neglig\u00eancia dos pedidos apresentados pelos presos e do\ncen\u00e1rio de p\u00e2nico generalizado, causado pelas poucas medidas de\nsa\u00fade nas pris\u00f5es, a resposta do governo resultou em um massacre na\nnoite de 21 e 22 de mar\u00e7o, na pris\u00e3o modelo da cidade de Bogot\u00e1. \u00c9\nimportante notar que dois dias ap\u00f3s os eventos houve uma recusa\nsistem\u00e1tica em fornecer informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre os mortos e\nferidos, somada a medidas subsequentes de puni\u00e7\u00e3o contra a\npopula\u00e7\u00e3o prisional, tais como priva\u00e7\u00e3o prolongada de \u00e1gua e\nalimentos, despojamento for\u00e7ado e espancamentos; nas pris\u00f5es de\nCombita, Modelo, C\u00facuta, Picota, Picale\u00f1a e Puerto Berrio,\nprincipalmente incorrendo em tratamentos cru\u00e9is, desumanos e\ndegradantes.<\/p>\n\n\n\n
Das\norganiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, organiza\u00e7\u00f5es sociais e\nassocia\u00e7\u00f5es de familiares de pessoas privadas de liberdade,\nexigimos a aplica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Minnesota1<\/sup><\/a><\/sup>\npara a investiga\u00e7\u00e3o das mortes causadas na repress\u00e3o aos tumultos.\nIn\u00e9pcia, atraso e neglig\u00eancia n\u00e3o podem ser encobertos com mortes.\nCada uma das pessoas que perderam suas vidas \u00e9 devido a uma omiss\u00e3o\nsistem\u00e1tica e prolongada por parte do Estado colombiano.<\/p>\n\n\n\n Os\nm\u00ednimos humanit\u00e1rios t\u00eam sido flagrantemente transgredidos, assim\ncomo as normas de tratamento da popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade s\u00e3o\nnegligenciadas de forma sustentada ao longo do tempo. Isto \u00e9\ncomprovado por duas declara\u00e7\u00f5es inconstitucionais sobre o estado de\ncoisas na pris\u00e3o, emitidas e reiteradas pelo Tribunal\nConstitucional, o mais alto tribunal do pa\u00eds. \n<\/p>\n\n\n\n Neste\ncen\u00e1rio, vemos com frustra\u00e7\u00e3o como a emerg\u00eancia tem os seus\nefeitos mais graves sobre a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. Pedimos que\nsejam respeitados os direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel\nprivada de liberdade, que seja mantida a proibi\u00e7\u00e3o de tratamentos\ncru\u00e9is, desumanos e degradantes e que sejam tomadas medidas eficazes\npelo Governo Nacional para fazer face ao iminente aprofundamento da\ncrise da sa\u00fade p\u00fablica. \n<\/p>\n\n\n\n No\nexerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o universal sobre crimes contra a humanidade\ne graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, apelamos \u00e0 comunidade\ninternacional: \n<\/p>\n\n\n\n 1)\nExpressar seu rep\u00fadio a esses tratamentos que violam os direitos\nhumanos da popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade. \n<\/p>\n\n\n\n 2)\nExigir uma investiga\u00e7\u00e3o eficaz, imparcial e independente; com plena\naplica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Minnesota ao Governo colombiano sobre os\ngraves acontecimentos ocorridos na noite de 21 de mar\u00e7o e na manh\u00e3\nde 22 de mar\u00e7o nas pris\u00f5es localizadas ao redor do territ\u00f3rio\nnacional.<\/p>\n\n\n\n (3)\nA implementa\u00e7\u00e3o de todas as medidas para salvaguardar a vida e\nintegridade das pessoas privadas de liberdade, no \u00e2mbito das medidas\nde emerg\u00eancia ditadas para contrariar os efeitos de Sars-Cov 2\n(COVID-19).<\/p>\n\n\n\n 4)\nSolicitar a visita do Relator das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos\ndas Pessoas Privadas de Liberdade \u00e0s diversas pris\u00f5es do pa\u00eds, bem\ncomo a aplica\u00e7\u00e3o efetiva das medidas de emerg\u00eancia ordenadas para\nneutralizar os efeitos de Sars-Cov 2 (COVID-19) sobre as pessoas\nprivadas de liberdade.<\/p>\n\n\n\n Comiss\u00e3o\nNacional de Direitos Humanos<\/p>\n\n\n\n Congresso\ndo Povo \n<\/p>\n\n\n\n